Prefeitura Municipal de

Belterra

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Dispensa de Licitação

Dispensa¹ Lei 8.666/93
Dispensa² Lei 14.133/21
Proposta Vantajosa
1 - Dispensa de Licitação Fundamentada na Lei 8.666/93 Artigo 24 Incisos I e II
2 - Dispensa de Licitação Fundamentada na Lei 14.133/21 Artigo 75
3 - Coleta de preços de fornecedores

Atos e Normativos Legais
Decretos
Portarias - Gabinete
Portarias - Despesa c/ Diária
Regulamentação de Diárias
Portarias - Secretarias

Transparência

Bens Públicos - Móveis
Bens Públicos - Imóveis
Rel. Controle Interno
Rel. C.I. Balanço Geral
Programas e Ações
Execução de Obras Públicas

PREFEITURA DE BELTERRA

Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará 
CEP: 68.143-000 
CNPJ: 01.614.112/0001-03 
Contato: (93) 3558-1182 
www.belterra.pa.gov.br

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