PREFEITURA DE BELTERRA PUBLICA EDITAL PARA PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

À medida que visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e promover a arrecadação municipal foi publicada pela Prefeitura de Belterra, através da Secretaria Municipal de Administração e Governo (SEMAG), por meio do edital que estabelece o calendário fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento referente ao ano de 2025.

Conforme o edital, o IPTU poderá ser pago em cota única com 20% de desconto até 30/6/2025 à vista ou parcelado em até cinco vezes, com o primeiro vencimento em 30/6/2025.

As empresas ou estabelecimentos já licenciados pela municipalidade têm até 30 de abril de 2025 para pagar a Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento.

O não pagamento do IPTU no prazo previsto pode acarretar multas e juros, além de medidas legais, por isso a Prefeitura recomenda que os proprietários de imóveis urbanos estejam em dia com o pagamento da taxa para evitar problemas futuros.

Já a Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento é uma taxa cobrada pela prefeitura para fiscalizar o uso do solo urbano. Devem pagar a taxa todas as empresas ou profissionais autônomos que exerçam atividades de forma permanente ou temporária, empresas que explorem estabelecimento no município, cujo endereço seja comercial ou residencial aberto ao público.

A guia de pagamento do IPTU e da Taxa de Licença e Verificação Fiscal Para Localização e Funcionamento já está disponível para emissão no site https://belterra.pa.gov.br/, pelo email divterras@belterra.pa.gov.br ou no Setor de Tributos com atendimento presencial no prédio da CEPLAD localizado na Estrada Um, n° 64, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

CCOM/PMB.