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Lei Orçamentária Anual

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Janeiro - 2026
  • [26-001] - LEI Nº 535 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA
    Data Referência: 01/01/2026
    LEI Nº 535 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (EXERCÍCIO 2026).PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 12/01/2026
Janeiro - 2025
  • [25-001] - LEI Nº 507 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA
    Data Referência: 01/01/2025
    LEI Nº 507 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (EXERCÍCIO 2025).PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 12/01/2026
Janeiro - 2024
  • [24-001] - LEI Nº 472 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA
    Data Referência: 01/01/2024
    LEI 472 2023 LOA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 02/01/2024
Janeiro - 2023
  • [23-001] - LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA
    Data Referência: 16/01/2023
    LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/01/2023
Dezembro - 2022
  • [22-002] - LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
    Data Referência: 31/12/2022
    LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/01/2023
Janeiro - 2022
  • [22-001] - LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA
    Data Referência: 01/01/2022
    LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/12/2021
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Número Título - Lei Orçamentária Anual Arquivo Inserido em Dt. Publicação
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